Última atualização

Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do site da Cantina Brasil e a compra online de produtos brasileiros para entrega, recolha ou delivery local no Reino Unido.

Última atualização

2026-04-07

E-mail

cantinabrasilnc@gmail.com

+447415985777

Contato do lojista

1. Quem somos e como falar conosco

Cantina Brasil opera como loja online voltada ao mercado do Reino Unido, com foco em mercearia, açougue, congelados e bebidas sem álcool.
Você pode falar conosco pelos canais de contato publicados neste site para suporte antes e depois da compra.
Ao usar o site ou fazer um pedido, você confirma que fornecerá dados corretos, completos e atualizados.

2. Como o contrato é formado

Os produtos exibidos no site constituem um convite para compra e não uma aceitação automática do pedido.
O contrato é formado quando confirmamos que o pedido foi aceite para processamento, incluindo confirmação enviada por canal eletrónico ou operacional.
Podemos recusar ou cancelar pedidos antes da aceitação se houver erro evidente de preço, indisponibilidade de stock, falha de pagamento, endereço incompleto ou suspeita razoável de fraude.

3. Produtos, preços e disponibilidade

Fazemos esforços razoáveis para manter descrições, fotos, pesos, unidades e preços atualizados, mas pequenas diferenças visuais ou de embalagem podem ocorrer.
Todos os preços apresentados no site são em libras esterlinas (GBP). Custos de entrega, descontos ou taxas aplicáveis são mostrados antes da finalização.
A disponibilidade depende de stock real e da viabilidade logística para o seu postcode, método de entrega e janela operacional.

4. Pagamento

A Cantina Brasil utiliza uma jornada comercial com fechamento operacional por WhatsApp e, quando disponível, pagamento por cartão ou dinheiro.
O pedido só será tratado como pago quando houver confirmação válida do prestador de pagamento ou do método combinado connosco.
Se uma cobrança for recusada, revertida ou não autorizada, podemos suspender o processamento até regularização.

5. Entrega, recolha e transferência de risco

Disponibilizamos envio nacional, delivery local e recolha, sujeitos ao postcode, janelas disponíveis e regras logísticas informadas no checkout.
É sua responsabilidade garantir que os dados de entrega, acesso ao imóvel, telefone e instruções estejam corretos no momento do pedido.
O risco sobre os bens passa para você na entrega física ao destinatário indicado ou no momento da recolha do pedido.

6. Cancelamentos, devoluções e produtos perecíveis

Nos termos do Consumer Contracts Regulations, consumidores em compras à distância normalmente têm 14 dias para cancelar certos pedidos, contados do recebimento dos bens.
Esse direito normalmente não se aplica a bens perecíveis ou com rápida deterioração, incluindo carnes, produtos refrigerados, congelados, frescos e outros alimentos de curta validade, nem a produtos selados que tenham sido abertos e não sejam adequados para devolução por razões de higiene ou proteção da saúde.
Nada nestes termos reduz os seus direitos legais quando um item estiver defeituoso, inseguro, danificado, incorreto ou diferente da descrição.

7. Itens com problema, falta ou erro

Se houver item em falta, avaria, erro de separação ou problema de qualidade, contacte-nos assim que possível com fotos, descrição do problema e número do pedido.
Quando a lei exigir, poderemos oferecer substituição, reembolso, crédito ou outra solução adequada, após análise do caso.
Podemos pedir informações razoáveis para verificar o problema, incluindo lote, embalagem, temperatura de recebimento e prazo do relato.

8. Conta do cliente

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas com o seu login.
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de uso abusivo, fraude, chargeback indevido, violação destes termos ou uso do site em desconformidade com a lei.
Você concorda em usar o site apenas para fins legítimos e pessoais ou comerciais permitidos.

9. Responsabilidade e limites legais

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída por lei, incluindo morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou direitos obrigatórios do consumidor.
Sujeito ao que a lei permite, não seremos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos que não fossem previsíveis no momento da contratação.
Estes termos devem ser interpretados de forma justa e, se qualquer cláusula for inválida, as restantes continuam em vigor.

10. Privacidade e comunicações

Tratamos dados pessoais apenas na medida necessária para gerir contas, pedidos, suporte, prevenção de fraude e obrigações legais.
Ao fazer um pedido ou criar conta, você concorda em receber comunicações operacionais relacionadas ao seu pedido, entrega, recolha, pagamento ou suporte.
Mensagens de marketing devem respeitar suas preferências e as regras aplicáveis de proteção de dados e comunicações eletrónicas.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales, sem prejuízo de direitos obrigatórios do consumidor aplicáveis no Reino Unido.
Litígios podem ser levados aos tribunais competentes do Reino Unido, observadas as regras legais de jurisdição e proteção do consumidor.